Geral
Lula sanciona lei que autoriza tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
Nova legislação altera a Lei Maria da Penha e prevê aviso imediato à vítima e à polícia em caso de aproximação do agressor
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Exibindo todos os resultados: Congresso Nacional
Política
Projeto de Lei propõe criminalizar uso de celular na cabine de votação
A simples posse desses aparelhos na cabine — mesmo que estejam desligados — poderá render pena de 1 a 3 anos de detenção
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Política
Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe armas a seguranças de Lula e ministros
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
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Política
Congresso antecipa votação do orçamento 2025 para esta quinta-feira
CMO analisa relatório final, antes de votação no plenário.
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Política
Congresso aprova novas regras para pagamento de emendas parlamentares
Repasses foram suspensos pelo STF, que cobrava mais transparência
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Política
Após o Carnaval, Câmara deve avaliar projeto que permite a liberação de emendas canceladas
Sessão deliberativa desta terça é a primeira da Casa desde o feriado de Carnaval.
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Geral
Por unanimidade, STF homologa liberação das emendas parlamentares
Decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte.
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Política
Flávio Dino aprova plano do Congresso sobre transparência e libera emendas parlamentares
Ministro acatou plano de trabalho oferecido pelo governo federal e o Congresso Nacional.
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